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Nada encontrado para “INTERESSES COLECTIVOS E INTERESSES INDIVIDUAIS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência46

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN46

    Ano

    • 20241
    • 20161
    • 20151
    • 20141
    • 20131
    • 20111
    • 20101
    • 20081
    • 200724
    • 20061
    • 20055
    • 20048

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL22
    • SINDICATOS16
    • ASSOCIADOS7
    • SINDICATO7
    • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS6
    • LEGITIMIDADE ACTIVA6
    • SEDE5
    • PERICULUM IN MORA4
    • PERSONALIDADE E LEGITIMIDADE PROCESSUAIS4
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ARTS. 112º, 128º E 129º DO CPTA)3
    • CRITÉRIOS – ART. 120º CPTA3
    • ÓNUS DE PROVA3
    • REQUISITOS3
    • RECURSO CONTENCIOSO3
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA2
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL TAF2
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (CPTA)2
    • MANIFESTA ILEGALIDADE DO ACTO2
    • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES CONSERVATÓRIAS – REQUISITOS2
    • ÂMBITO DO RECURSO JURISDICIONAL2
    • INTERESSES DIFUSOS; INTERESSES INDIVIDUAIS; VIOLAÇÃO DO PDM1
    • ACTOS CONFIRMATIVOS1
    • INTIMAÇÃO PARA EMISSÃO/PASSAGEM CERTIDÃO1
    • ACÇÃO POPULAR1
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)1