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Nada encontrado para “INTERESSE DA EMPRESA”.

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Talvez procure por

  • Interesse da empresa1
  • Interesse da empresa1
  • Interesse patrimonial sério da empresa2
  • Interesse5
  • Interesse da menor1
  • Empresa intervencionada4

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4322

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T4322

    Ano

    • 2026271
    • 2025525
    • 2024628
    • 2023293
    • 2022257
    • 2021316
    • 2020278
    • 2019370
    • 2018291
    • 2017286
    • 2016268
    • 2015236
    • 2014175
    • 201375
    • 201253

    Descritor

    • ← todos
    • IRC251
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)91
    • IRS83
    • IVA76
    • Ónus da prova70
    • Competência dos tribunais arbitrais66
    • Contribuição de Serviço Rodoviário45
    • Isenção41
    • Ineptidão da petição39
    • RFAI38
    • Repercussão de impostos indiretos35
    • liberdade de circulação de capitais34
    • Direito da União Europeia32
    • Direito à dedução32
    • Conformidade com o direito europeu30
    • Legitimidade30
    • Inconstitucionalidade30
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Art27
    • Legitimidade processual26
    • Imposto do Selo26
    • retenção na fonte26
    • Ónus da prova da repercussão25
    • Retenção na fonte24
    • competência dos tribunais arbitrais24