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Nada encontrado para “INÍCIO DE ATIVIDADE DA EMPRESA”.

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  • Início de atividade da empresa1
  • Inactividade da empresa1
  • Atividade normal da empresa1
  • Início da actividade1
  • Atividade empresarial do estado1
  • cessação em iva e reinício de atividade1

    Fonte

    • Jurisprudência1430

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1430

    Ano

    • 2026146
    • 2025257
    • 2024144
    • 2023158
    • 2022131
    • 202188
    • 202080
    • 201988
    • 201871
    • 201778
    • 201678
    • 201549
    • 201427
    • 201325
    • 20129

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
    • ACIDENTE DE TRABALHO49
    • ÓNUS DA PROVA48
    • CONTRATO DE TRABALHO43
    • NULIDADE42
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO38
    • NULIDADE DA SENTENÇA37
    • ARECT36
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE36
    • INDEMNIZAÇÃO34
    • ESTAFETA34
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA31
    • RESPONSABILIDADE CIVIL30
    • RETRIBUIÇÃO30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • REQUISITOS28
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA26
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA24
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO21
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO21
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO21
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL21
    • ABUSO DE DIREITO19