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Nada encontrado para “INÍCIO DE ATIVIDADE DA EMPRESA”.

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  • Início de atividade da empresa1
  • Inactividade da empresa1
  • Atividade normal da empresa1
  • Início da actividade1
  • Atividade empresarial do estado1
  • cessação em iva e reinício de atividade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2277

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2277

    Ano

    • 2026188
    • 2025273
    • 2024284
    • 2023177
    • 2022177
    • 2021179
    • 2020176
    • 2019207
    • 2018178
    • 2017139
    • 2016123
    • 201587
    • 201459
    • 201318
    • 201212

    Descritor

    • ← todos
    • IRC151
    • IVA62
    • Ónus da prova54
    • IRS48
    • RFAI34
    • Direito à dedução27
    • Art25
    • Isenção25
    • Competência dos tribunais arbitrais22
    • Inconstitucionalidade19
    • Pro rata18
    • Locação financeira15
    • Arts14
    • Circular14
    • SGPS13
    • Despesas não documentadas12
    • Contribuição financeira12
    • Âmbito da jurisdição arbitral12
    • IVA – Direito à dedução12
    • Retenção na fonte12
    • Ónus da Prova12
    • Princípio da igualdade12
    • Princípio da capacidade contributiva11
    • Legitimidade11
    • Consultas de nutrição11