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Nada encontrado para “FUNDAMENTOS TIPO”.

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Talvez procure por

  • Fundamentos tipo2
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  • Fundamentos1
  • Fundamentos típicos4
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  • Falta fundamentos1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)6171

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T6171

    Ano

    • 2026349
    • 2025683
    • 2024795
    • 2023419
    • 2022483
    • 2021530
    • 2020455
    • 2019496
    • 2018378
    • 2017379
    • 2016384
    • 2015393
    • 2014293
    • 201392
    • 201242

    Descritor

    • ← todos
    • IRC277
    • IRS131
    • IVA125
    • Ónus da prova78
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)75
    • Competência dos tribunais arbitrais68
    • Liberdade de circulação de capitais54
    • Isenção52
    • Direito à dedução49
    • IS – Verba 28.1 da TGIS44
    • Terrenos para construção43
    • Contribuição de Serviço Rodoviário42
    • Art42
    • Princípio da igualdade40
    • Ineptidão da petição39
    • Retenção na fonte39
    • Repercussão de impostos indiretos38
    • Princípio da capacidade contributiva37
    • Benefício fiscal36
    • Imposto do Selo36
    • RFAI36
    • Conformidade com o direito europeu33
    • Inconstitucionalidade33
    • Direito da União Europeia32
    • Tributação autónoma30