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Nada encontrado para “FORMALIDADES ESSENCIAIS”.

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  • Formalidades essenciais6
  • Formalidade essenciais e não essenciais1
  • Formalidade essencial16
  • Omissão de formalidades essenciais1
  • Preterição de formalidades essenciais2
  • Formalidade não essencial5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2027

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2027

    Ano

    • 2026149
    • 2025211
    • 2024259
    • 2023127
    • 2022133
    • 2021126
    • 2020113
    • 2019143
    • 2018106
    • 2017143
    • 2016185
    • 2015174
    • 2014108
    • 201332
    • 201218

    Descritor

    • ← todos
    • IRC73
    • IRS48
    • IVA43
    • Competência dos tribunais arbitrais27
    • Ónus da prova25
    • IS – Verba 28.1 da TGIS23
    • Ineptidão da petição23
    • Legitimidade21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)20
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • Propriedade vertical16
    • Direito à dedução15
    • Art15
    • Direito de União Europeia15
    • Isenção15
    • propriedade vertical13
    • RFAI13
    • competência dos tribunais arbitrais13
    • IUC – Incidência subjectiva12
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)12
    • da TGIS12
    • art12
    • Falta de fundamentação11
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação11