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Nada encontrado para “FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência258

    Tribunal

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    • TRE258

    Ano

    • 202616
    • 202535
    • 202429
    • 202318
    • 202212
    • 20219
    • 202010
    • 201912
    • 201818
    • 20176
    • 201612
    • 201514
    • 201410
    • 201321
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL17
    • ESTAFETA14
    • ARECT11
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL9
    • DEVER DE INFORMAR8
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO8
    • COMPETÊNCIA8
    • IRRECORRIBILIDADE8
    • EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS7
    • MEDIDA DA PENA6
    • CRIME CONTINUADO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • EXECUÇÃO DE COIMA6
    • PLATAFORMA DIGITAL6
    • CONTRATO DE TRABALHO6
    • CUSTAS6
    • MATÉRIA DE FACTO5
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE5
    • DOLO5
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • INSTITUIÇÃO BANCÁRIA4
    • ACÇÃO POPULAR4