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Nada encontrado para “FALTAS JUSTIFICADAS”.

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  • Faltas justificadas1
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  • Falta não justificada1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4596

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T4596

    Ano

    • 2026323
    • 2025583
    • 2024707
    • 2023309
    • 2022379
    • 2021344
    • 2020310
    • 2019356
    • 2018265
    • 2017261
    • 2016260
    • 2015240
    • 2014152
    • 201369
    • 201238

    Descritor

    • ← todos
    • IRC294
    • IRS118
    • IVA104
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)81
    • Ónus da prova80
    • Retenção na fonte74
    • Competência dos tribunais arbitrais60
    • Violação do Direito da União Europeia57
    • Isenção48
    • Liberdade de circulação de capitais47
    • Direito à dedução42
    • Contribuição de Serviço Rodoviário42
    • Art35
    • Direito da União Europeia35
    • retenção na fonte33
    • Organismo de investimento colectivo33
    • Juros indemnizatórios32
    • Inconstitucionalidade32
    • Repercussão de impostos indiretos31
    • Conformidade com o direito europeu30
    • Benefício fiscal30
    • liberdade de circulação de capitais30
    • Organismos de Investimento Coletivo29
    • Ineptidão da petição28
    • Mais-valias27