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Nada encontrado para “FALTA FUNDAMENTOS”.

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Talvez procure por

  • Falta fundamentos1
  • Falta de fundamentos1
  • Falta de fundamentos de facto2
  • Fundamentos166
  • Fundamentos1
  • Falta fundamentos; reversão1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)7094

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T7094

    Ano

    • 2026467
    • 2025847
    • 2024946
    • 2023498
    • 2022543
    • 2021501
    • 2020438
    • 2019506
    • 2018418
    • 2017453
    • 2016453
    • 2015506
    • 2014338
    • 2013115
    • 201264

    Descritor

    • ← todos
    • IRC339
    • IRS209
    • IVA135
    • Ónus da prova95
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)95
    • Retenção na fonte79
    • Competência dos tribunais arbitrais74
    • Isenção61
    • Violação do Direito da União Europeia60
    • IS – Verba 28.1 da TGIS57
    • Direito à dedução55
    • Liberdade de circulação de capitais48
    • Art48
    • Terrenos para construção47
    • IUC – Incidência subjetiva46
    • Contribuição de Serviço Rodoviário45
    • Juros indemnizatórios41
    • Direito da União Europeia41
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Ineptidão da petição39
    • RFAI38
    • IMI36
    • juros indemnizatórios35
    • Conformidade com o direito europeu35
    • Inconstitucionalidade34