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Nada encontrado para “FALTA DO ARGUIDO”.

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  • Falta do arguido15
  • Arguido faltoso2
  • Falta de audiência do arguido2
  • Falta de convocação do arguido2
  • Falta de notificação do arguido1
  • Falta de comparência do arguido1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1774

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1774

    Ano

    • 202698
    • 2025224
    • 2024321
    • 2023131
    • 2022144
    • 2021133
    • 202099
    • 2019129
    • 2018102
    • 2017100
    • 2016101
    • 201589
    • 201454
    • 201328
    • 201221

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)51
    • Competência dos tribunais arbitrais48
    • IRC48
    • Ineptidão da petição38
    • Repercussão de impostos indiretos35
    • Conformidade com o direito europeu31
    • IRS31
    • Legitimidade29
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Ónus da prova da repercussão24
    • IVA24
    • Terrenos para construção22
    • Ónus da prova22
    • Direito da União Europeia22
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)21
    • IMI21
    • Âmbito da jurisdição arbitral20
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas20
    • Contribuição financeira19
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira18
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão18
    • Direito de União Europeia17
    • Art16
    • Reembolso do imposto14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário14