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    Fonte

    • Jurisprudência6750

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE6750

    Ano

    • 2026351
    • 2025574
    • 2024456
    • 2023529
    • 2022436
    • 2021343
    • 2020326
    • 2019318
    • 2018322
    • 2017352
    • 2016425
    • 2015340
    • 2014228
    • 2013328
    • 2012336

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO241
    • NULIDADE183
    • MEDIDA DA PENA181
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA178
    • NULIDADE DA SENTENÇA140
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO138
    • INDEMNIZAÇÃO131
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS122
    • REQUISITOS113
    • ÓNUS DA PROVA103
    • RESPONSABILIDADE CIVIL98
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO95
    • PRISÃO PREVENTIVA95
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA90
    • CONTRA-ORDENAÇÃO89
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ88
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES87
    • DOLO85
    • PRESCRIÇÃO83
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA74
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA73
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA72
    • ABUSO DE DIREITO68
    • CONTRATO DE TRABALHO66
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA60