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    Fonte

    • Jurisprudência5153

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC5153

    Ano

    • 2026301
    • 2025409
    • 2024301
    • 2023271
    • 2022186
    • 2021122
    • 2020145
    • 2019147
    • 2018179
    • 2017213
    • 2016208
    • 2015250
    • 2014229
    • 2013282
    • 2012326

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO213
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO213
    • RESPONSABILIDADE CIVIL141
    • NULIDADE116
    • ÓNUS DA PROVA108
    • PRESCRIÇÃO97
    • RECURSO94
    • INSOLVÊNCIA82
    • MATÉRIA DE FACTO69
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA67
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS67
    • CONTRA-ORDENAÇÃO65
    • ABUSO DE DIREITO61
    • CASO JULGADO61
    • NULIDADE DE SENTENÇA58
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
    • NEXO DE CAUSALIDADE56
    • COMPETÊNCIA MATERIAL56
    • REQUISITOS55
    • MEDIDA DA PENA54
    • PENA ACESSÓRIA49
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA49
    • FUNDAMENTAÇÃO48
    • SENTENÇA43
    • REVOGAÇÃO43