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Nada encontrado para “FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR”.

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    Fonte

    • Jurisprudência60

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN60

    Ano

    • 20264
    • 20255
    • 202410
    • 20222
    • 20218
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    • 20151
    • 20131
    • 20123
    • 20092
    • 20071

    Descritor

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    • PRESCRIÇÃO3
    • CULPA3
    • OPOSIÇÃO3
    • ACTO CONFIRMATIVO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • IVA2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • IRS2
    • GERÊNCIA DE FACTO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • CASO JULGADO2
    • 35º DO CPC; DEVER DO INQUISITÓRIO1
    • CADUCIDADE/PRESCRIÇÃO1
    • FUNDAMENTAÇÃO; PLANO DE TRABALHOS1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL1
    • ÓNUS PROVA1
    • ACTO REVOGATÓRIO - REVOGAÇÃO ILEGAL1
    • PROVA PERICIAL1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – REGIME APLICÁVEL - FACTO ILICITO – ATOS MATERIAIS – NEXO DE CAUSALIDADE1
    • NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO DA PENHORA1
    • COIMAS1
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - LICENCIAMENTO SUPERFÍCIE COMERCIAL - PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA - JUNÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA1
    • ERRO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO DA INVALIDADE DO ATO1