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  • Empresa27
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  • Empresa pública39

    Fonte

    • Jurisprudência5628

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG5628

    Ano

    • 2026286
    • 2025533
    • 2024459
    • 2023454
    • 2022310
    • 2021319
    • 2020407
    • 2019431
    • 2018380
    • 2017486
    • 2016258
    • 2015196
    • 2014180
    • 2013217
    • 2012172

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA450
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO274
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO171
    • ÓNUS DA PROVA161
    • ABUSO DE DIREITO150
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE142
    • INDEMNIZAÇÃO138
    • ACIDENTE DE TRABALHO130
    • CIRE118
    • NULIDADE DA SENTENÇA114
    • REQUISITOS109
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO106
    • CONTRATO DE SEGURO101
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA100
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS95
    • NULIDADE94
    • CASO JULGADO89
    • INDEFERIMENTO LIMINAR84
    • CONTRATO DE TRABALHO79
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ75
    • PER73
    • CONTRATO DE EMPREITADA71
    • PRESCRIÇÃO70
    • DANO BIOLÓGICO68
    • EMBARGOS DE EXECUTADO65