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    Fonte

    • Jurisprudência31

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA31

    Ano

    • 20224
    • 20213
    • 20201
    • 20191
    • 20181
    • 20172
    • 20162
    • 20153
    • 20141
    • 20132
    • 20122
    • 20081
    • 20051
    • 20021
    • 19981

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ20
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE18
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA9
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES9
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO8
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS8
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE8
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO7
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL6
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS5
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO5
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS5
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL5
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO4
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO4
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS3
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA2
    • CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES1
    • EXCLUSÃO DA FACULDADE DE COMPENSAÇÃO1
    • LIMITAÇÃO DA FACULDADE DE INTERPELAR1
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO1
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO1