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Nada encontrado para “DIVIDENDOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1260

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1260

    Ano

    • 2026180
    • 2025255
    • 2024218
    • 202364
    • 2022111
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    • 201662
    • 201532
    • 201434
    • 201315
    • 201211

    Descritor

    • ← todos
    • IRC260
    • Retenção na fonte84
    • Liberdade de circulação de capitais73
    • liberdade de circulação de capitais57
    • retenção na fonte57
    • Violação do Direito da União Europeia52
    • OIC44
    • distribuição de dividendos41
    • artigo 63.º do TFUE40
    • Juros indemnizatórios38
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE36
    • Organismo de investimento colectivo36
    • Livre circulação de capitais33
    • Retenção na Fonte32
    • IRS32
    • Organismos de Investimento Coletivo32
    • Livre Circulação de Capitais29
    • Dividendos29
    • Benefício fiscal28
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais24
    • Fundos de Investimento Não-Residentes20
    • Retenção na fonte de IRC18
    • Direito da União Europeia18
    • dividendos17
    • Fundo de investimento imobiliário não residente17