2168/10.9BELRS

Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

I-Não padece de nulidade por falta de fundamentação, a sentença que

• NULIDADE SENTENÇA
• CUSTOS 23.º CIRC
• CRÉDITOS INCOBRÁVEIS 39.º CIRC
• DIVIDENDOS/SGPS
• 46.º CIRC/31.º EBF
• DIRETIVA 90/435/CEE