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Nada encontrado para “DIREITOS ESTRITAMENTE PESSOAIS”.

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  • Direitos estritamente pessoais1
  • Motivos estritamente pessoais1
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  • Limitação de direitos pessoais1
  • Colisão entre direitos pessoais e patrimoniais1

    Fonte

    • Jurisprudência2835

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2835

    Ano

    • 2026216
    • 2025304
    • 2024232
    • 2023245
    • 2022184
    • 2021154
    • 2020129
    • 2019129
    • 2018134
    • 2017145
    • 2016157
    • 2015135
    • 201478
    • 2013126
    • 2012136

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO121
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA95
    • NULIDADE91
    • MEDIDA DA PENA89
    • NULIDADE DA SENTENÇA62
    • PRISÃO PREVENTIVA59
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO57
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS49
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES42
    • REQUISITOS42
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE39
    • ABUSO DE DIREITO35
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA35
    • RECURSO32
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ31
    • LEGITIMIDADE30
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS30
    • ÓNUS DA PROVA29
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO29
    • COMUNICAÇÃO28
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO27
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA27
    • COMPETÊNCIA MATERIAL27
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS27