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Nada encontrado para “CUSTAS DA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES”.

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  • Custas da responsabilidade dos autores1
  • Responsabilidade das custas1
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  • Responsabilidade custas1
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  • Responsabilidade por custas3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3795

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3795

    Ano

    • 2026237
    • 2025532
    • 2024614
    • 2023288
    • 2022279
    • 2021278
    • 2020214
    • 2019236
    • 2018202
    • 2017205
    • 2016203
    • 2015253
    • 2014171
    • 201351
    • 201232

    Descritor

    • ← todos
    • IRC196
    • IRS116
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)86
    • Competência dos tribunais arbitrais65
    • IVA60
    • Inutilidade superveniente da lide58
    • Retenção na fonte54
    • Violação do Direito da União Europeia45
    • IUC – Incidência subjetiva43
    • Contribuição de Serviço Rodoviário42
    • Direito da União Europeia40
    • Ónus da prova40
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Princípio da capacidade contributiva34
    • Princípio da igualdade34
    • Conformidade com o direito europeu32
    • Ineptidão da petição29
    • Retenção na Fonte29
    • presunções legais28
    • Mais-valias26
    • Isenção26
    • Legitimidade processual26
    • IUC – Incidência subjectiva26
    • Legitimidade dos repercutidos26
    • Ónus da prova da repercussão25