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Nada encontrado para “CUSTAS; SINDICATOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência21

    Tribunal

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    • TCAN21

    Ano

    • 20221
    • 20201
    • 20154
    • 20141
    • 20111
    • 20101
    • 20091
    • 20074
    • 20061
    • 20046

    Descritor

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    • SINDICATOS14
    • CCJ7
    • ISENÇÃO DE CUSTAS7
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL3
    • REGULAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS2
    • ISENÇÃO SUBJECTIVA2
    • CUSTAS JUDICIAIS2
    • CUSTAS1
    • CUSTAS; ISENÇÃO; SINDICATOS1
    • SINDICATOS. REPRESENTAÇÃO ASSOCIADOS. LEGITIMIDADE ACTIVA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL TAF1
    • CUSTAS; SINDICATOS; ISENÇÃO1
    • INCOMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; SINDICATOS; ISENÇÃO DE CUSTAS1
    • SINDICATO; DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS; ART.º 4.º, N.º1, AL.H) DO RCP; PROVA; DECLARAÇÃO DE IRS1
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL TAF1
    • ISENÇÃO DE PROPINAS1
    • PERSONALIDADE E LEGITIMIDADE PROCESSUAIS1
    • LEI Nº 58/2008; INCONSTITUCIONALIDADE1
    • TRANSFERÊNCIA; PPP1
    • SINDICATO-DEFESA COLETIVA DE INTERESSES INDIVIDUAIS DOS ASSOCIADOS- TAXA DE JUSTIÇA- PAGAMENTO1
    • CUSTAS; SINDICATOS1
    • PROCESSO DISCIPLINAR1