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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional1823
    • Jurisprudência389

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2212

    Ano

    • 2026410
    • 2025649
    • 2024540
    • 2023219
    • 19983
    • 199715
    • 199614
    • 199531
    • 199438
    • 199345
    • 199249
    • 199135
    • 199027
    • 198925
    • 198830

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL217
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE167
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE96
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA86
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA76
    • GOVERNO63
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA59
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS52
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL37
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE36
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL35
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS34
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA34
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA33
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO30
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO29
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO28
    • INTERESSE PROCESSUAL28
    • PROPRIEDADE PRIVADA27
    • RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL27
    • OBJECTO DO RECURSO27
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL26
    • PROCESSO CRIMINAL24
    • REMIÇÃO24
    • ACTO ADMINISTRATIVO24