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Nada encontrado para “COMPLEXIDADE”.

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Talvez procure por

  • Complexidade4
  • Complexidade da causa6
  • Especial complexidade2
  • Complexidade da questão1
  • Excepcional complexidade3
  • Sem especial complexidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2051

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2051

    Ano

    • 2026114
    • 2025213
    • 2024323
    • 2023139
    • 2022130
    • 2021168
    • 2020140
    • 2019140
    • 2018119
    • 2017116
    • 2016154
    • 2015129
    • 2014108
    • 201335
    • 201223

    Descritor

    • ← todos
    • IRC80
    • Competência dos tribunais arbitrais58
    • IRS49
    • IVA46
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)40
    • Ineptidão da petição33
    • Direito à dedução30
    • Legitimidade23
    • IUC – Incidência subjetiva22
    • Ónus da prova21
    • Âmbito da jurisdição arbitral20
    • Contribuição financeira20
    • Legitimidade dos repercutidos20
    • Legitimidade processual20
    • Art18
    • Direito da União Europeia17
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira17
    • Direito de União Europeia16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário15
    • RFAI15
    • competência dos tribunais arbitrais15
    • IRC - Tributações autónomas14
    • Pressupostos processuais14
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação13
    • Competência dos Tribunais arbitrais13