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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Jurisprudência1659

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1659

    Ano

    • 2026122
    • 2025205
    • 2024136
    • 2023109
    • 202296
    • 202139
    • 202046
    • 201943
    • 201852
    • 201771
    • 201669
    • 201571
    • 201477
    • 201385
    • 201286

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO89
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO70
    • ÓNUS DA PROVA52
    • ACIDENTE DE TRABALHO39
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS36
    • NULIDADE34
    • PROVA PERICIAL31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • EXPROPRIAÇÃO31
    • RECURSO30
    • LIBERDADE CONDICIONAL30
    • NEXO DE CAUSALIDADE29
    • RESPONSABILIDADE CIVIL27
    • INSOLVÊNCIA27
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS25
    • CONTRATO DE SEGURO24
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA23
    • NULIDADE DE SENTENÇA23
    • REQUISITOS23
    • PRESSUPOSTOS22
    • DANO BIOLÓGICO21
    • PRESCRIÇÃO20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • CASO JULGADO18
    • CONSTITUCIONALIDADE17