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Nada encontrado para “CAPACIDADE TÉCNICA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3811

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3811

    Ano

    • 2026273
    • 2025426
    • 2024396
    • 2023271
    • 2022325
    • 2021305
    • 2020255
    • 2019308
    • 2018216
    • 2017231
    • 2016273
    • 2015237
    • 2014204
    • 201359
    • 201232

    Descritor

    • ← todos
    • IRC243
    • IRS81
    • IVA78
    • Ónus da prova54
    • liberdade de circulação de capitais40
    • retenção na fonte38
    • OIC38
    • Retenção na fonte38
    • Princípio da igualdade38
    • Isenção37
    • Art36
    • artigo 63.º do TFUE35
    • distribuição de dividendos35
    • Princípio da capacidade contributiva35
    • IUC – Incidência subjetiva32
    • RFAI32
    • Direito à dedução30
    • Organismos de Investimento Coletivo27
    • IS – Verba 28.1 da TGIS26
    • Inconstitucionalidade25
    • Livre Circulação de Capitais24
    • Retenção na Fonte22
    • Livre circulação de capitais22
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais21
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20