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    Fonte

    • Jurisprudência14

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA14

    Ano

    • 20232
    • 20221
    • 20211
    • 20201
    • 20172
    • 20162
    • 20151
    • 20131
    • 20111
    • 20101
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE9
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ8
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO6
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS5
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE5
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO5
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES5
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS5
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA4
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO3
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO2
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS2
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO2
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL1
    • FACULDADE DE MODIFICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES1
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS1
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL1