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Nada encontrado para “SERVIÇOS ESSENCIAIS”.

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  • Serviços essenciais7
  • Serviços públicos essenciais10
  • Serviços urgentes e essenciais1
  • Prestação de serviços essenciais1
  • Factos essenciais103
  • – factos essenciais1

    Fonte

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    • Provedor de Justiça356

    Tribunal

    • PJ356

    Ano

    • 20181
    • 20171
    • 20123
    • 20111
    • 20106
    • 20088
    • 200712
    • 200612
    • 20057
    • 200410
    • 20035
    • 20028
    • 20012
    • 20007
    • 199915

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA40
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA26
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA9
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA6
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA3
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA2
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: 1.NA SEQUÊNCIA DE UMA EXPOSIÇÃO QUE ME FOI DIRIGIDA, TOMEI CONHECIMENTO QUE DA A1
    • SEQUÊNCIA: I - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: A ARGUMENTAÇÃO ADUZIDA PELA DGCI NO DESPACHO CONSTANTE DO OFÍCIO DE 15.02.88, DA1
    • SEQUÊNCIA: NO SEGUIMENTO DA RESPOSTA À RECOMENDAÇÃO POR MIM DIRIGIDA A VOSSA EXCELÊNCIA EM1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ACATADA (COM DIFERENTE FUNDAMENTAÇÃO)1
    • SEQUÊNCIA: I. TENDO- ME SIDO SUSCITADA A QUESTÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DA CAÇA POR UM TIT1