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    • Jurisprudência33379

    Tribunal

    • TRE9109
    • TRG8889
    • TRC7546
    • JP4581
    • TCAN1554
    • TCAS1211
    • TC-CONF252
    • CCA141
    • TCONST96

    Ano

    • 20261763
    • 20252683
    • 20242124
    • 20231965
    • 20221647
    • 20211369
    • 20201516
    • 20191547
    • 20181480
    • 20171571
    • 20161326
    • 20151226
    • 2014935
    • 20131069
    • 20121178

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1180
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1109
    • INDEMNIZAÇÃO862
    • ACIDENTE DE TRABALHO813
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO782
    • ÓNUS DA PROVA775
    • INSOLVÊNCIA583
    • PRESCRIÇÃO555
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL542
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS491
    • NULIDADE490
    • ABUSO DE DIREITO465
    • NULIDADE DA SENTENÇA424
    • CONTRATO DE SEGURO402
    • CASO JULGADO353
    • REQUISITOS353
    • TÍTULO EXECUTIVO340
    • EXECUÇÃO337
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ311
    • COMPETÊNCIA MATERIAL295
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL289
    • RECURSO285
    • NEXO DE CAUSALIDADE281
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE254
    • DANO BIOLÓGICO243