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Nada encontrado para “PROPORCIONALIDADE DA PENA”.

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Talvez procure por

  • Proporcionalidade da pena3
  • Proporcionalidade83
  • proporcionalidade2
  • Proporcionalidade da multa1
  • Regra da proporcionalidade1
  • Princípio da proporcionalidade das penas1

    Fonte

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    • Jurisprudência7463

    Tribunal

    • TRE2671
    • TRG2482
    • TRC1955
    • JP116
    • TCAN101
    • TCAS87
    • TCONST50
    • CCA1

    Ano

    • 2026561
    • 2025832
    • 2024658
    • 2023613
    • 2022469
    • 2021357
    • 2020367
    • 2019380
    • 2018376
    • 2017396
    • 2016308
    • 2015267
    • 2014206
    • 2013281
    • 2012277

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO326
    • INDEMNIZAÇÃO184
    • PRISÃO PREVENTIVA183
    • MEDIDA DA PENA174
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO164
    • NULIDADE151
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA150
    • NULIDADE DA SENTENÇA138
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA130
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS116
    • ÓNUS DA PROVA116
    • ABUSO DE DIREITO98
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA87
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE86
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO85
    • DANO BIOLÓGICO84
    • INSOLVÊNCIA83
    • REQUISITOS83
    • RECURSO81
    • PENA ACESSÓRIA77
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES77
    • INCONSTITUCIONALIDADE73
    • CASO JULGADO72
    • FUNDAMENTAÇÃO72
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ71