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    • Jurisprudência11177

    Tribunal

    • TRE3451
    • TRG3343
    • TRC2992
    • JP981
    • TCAN201
    • TCAS173
    • TCONST25
    • CCA6
    • TC-CONF5

    Ano

    • 2026621
    • 20251008
    • 2024844
    • 2023756
    • 2022594
    • 2021510
    • 2020521
    • 2019597
    • 2018565
    • 2017527
    • 2016470
    • 2015415
    • 2014332
    • 2013414
    • 2012414

    Descritor

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    • ABUSO DE DIREITO421
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO305
    • APOIO JUDICIÁRIO277
    • NULIDADE249
    • ÓNUS DA PROVA221
    • INDEMNIZAÇÃO218
    • INSOLVÊNCIA214
    • ACIDENTE DE TRABALHO202
    • RESPONSABILIDADE CIVIL185
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO160
    • NULIDADE DA SENTENÇA159
    • EXECUÇÃO154
    • CONTRATO DE SEGURO152
    • PRESCRIÇÃO151
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ139
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL136
    • MEDIDA DA PENA121
    • PRAZO119
    • REQUISITOS116
    • RECURSO112
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA110
    • CONTRATO DE EMPREITADA106
    • DOLO102
    • CADUCIDADE102
    • CASO JULGADO101