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    Fonte

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    • Jurisprudência19607

    Tribunal

    • TRE6750
    • TRC5153
    • TRG5136
    • JP1793
    • TCAN365
    • TCAS305
    • TCONST86
    • TC-CONF18
    • CCA1

    Ano

    • 2026967
    • 20251487
    • 20241267
    • 20231215
    • 2022944
    • 2021826
    • 2020860
    • 2019914
    • 2018892
    • 2017974
    • 2016876
    • 2015788
    • 2014605
    • 2013797
    • 2012839

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO671
    • RESPONSABILIDADE CIVIL642
    • INDEMNIZAÇÃO532
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO520
    • NULIDADE389
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS333
    • ÓNUS DA PROVA324
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL317
    • NULIDADE DA SENTENÇA297
    • PRESCRIÇÃO296
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA285
    • ABUSO DE DIREITO263
    • CONTRA-ORDENAÇÃO260
    • MEDIDA DA PENA257
    • REQUISITOS245
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ217
    • INSOLVÊNCIA202
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA196
    • RECURSO193
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA189
    • CASO JULGADO177
    • NEXO DE CAUSALIDADE167
    • CONTRATO DE TRABALHO165
    • DOLO152
    • MATÉRIA DE FACTO148