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    Fonte

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    • Jurisprudência734

    Tribunal

    • TRE319
    • TRG227
    • TRC148
    • TCAS25
    • TCAN11
    • JP4

    Ano

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    • 201525
    • 201411
    • 201327
    • 201224

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • REVOGAÇÃO28
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA27
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • ACIDENTE DE TRABALHO23
    • MEDIDA DA PENA23
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA23
    • NULIDADE21
    • PLATAFORMA DIGITAL18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO17
    • PROVA PERICIAL17
    • ESTAFETA17
    • CONTRATO DE TRABALHO17
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA16
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • FUNDAMENTAÇÃO14
    • DIFAMAÇÃO14
    • REQUISITOS13
    • PRESSUPOSTOS13
    • ARECT12
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS11
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA11
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE10