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Nada encontrado para “DIREITOS ESTRITAMENTE PESSOAIS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência8379

    Tribunal

    • TRG2929
    • TRE2835
    • TRC2385
    • JP120
    • TCONST51
    • TCAS43
    • TCAN16

    Ano

    • 2026592
    • 2025854
    • 2024731
    • 2023676
    • 2022483
    • 2021402
    • 2020418
    • 2019439
    • 2018408
    • 2017474
    • 2016359
    • 2015316
    • 2014255
    • 2013323
    • 2012316

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO298
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO233
    • INDEMNIZAÇÃO206
    • NULIDADE187
    • INSOLVÊNCIA168
    • ABUSO DE DIREITO155
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS152
    • ÓNUS DA PROVA152
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA146
    • NULIDADE DA SENTENÇA141
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE136
    • RECURSO116
    • DANO BIOLÓGICO111
    • MEDIDA DA PENA110
    • REQUISITOS105
    • CASO JULGADO104
    • LEGITIMIDADE94
    • COMPETÊNCIA MATERIAL82
    • ACIDENTE DE TRABALHO81
    • PRESCRIÇÃO81
    • PRISÃO PREVENTIVA80
    • EQUIDADE80
    • RESPONSABILIDADE CIVIL79
    • PROVA PERICIAL78
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ74