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Nada encontrado para “REQUISITOS OBJECTIVOS”.

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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)257

    Tribunal

    • AT-IV257

    Ano

    • 202617
    • 202520
    • 202423
    • 202314
    • 20221
    • 20214
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    • 20162
    • 20155
    • 20146
    • 201317
    • 201266

    Descritor

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    • Taxas21
    • Enquadramento19
    • Direito à dedução10
    • Isenções7
    • Localização de operações5
    • Operações Imobiliárias5
    • Associação4
    • IVA3
    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS2
    • Organismos sem finalidade lucrativa2
    • Associação de direito privado2
    • SGOIC2
    • Bens em circulação2
    • Amostras2
    • Locação de imóveis2
    • Formação Profissional2
    • Quotas2
    • IPSS2
    • Locação2
    • Associação sem fins lucrativos2
    • Pagamento de Quotas e Venda de Fardamento Usado1
    • Não utilização de imóvel para fins da empresa/renúncia à isenção1
    • Sujeito passivo não residentes, registado para efeitos de IVA1
    • Terapia da fala, terapia ocupacional1
    • Direito á dedução1