TCASsó sumário
02554/08
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Não padece do vício formal de omissão de pronúncia conducente à declaração da sua nulidade, a sentença recorrida que conheceu da questão da não sujeição ou isenção da recorrente
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Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Não padece do vício formal de omissão de pronúncia conducente à declaração da sua nulidade, a sentença recorrida que conheceu da questão da não sujeição ou isenção da recorrente
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Não padece do vício formal de omissão de pronúncia conducente à declaração da sua nulidade, a sentença recorrida que conheceu da questão da não sujeição ou isenção da recorrente
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I – Não é de qualificar como de trabalho, o contrato através do
Relator: CABRAL BARRETO
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