PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 235/1978
Relator: LUCIANO PATRÃO
posto de serviço, por haver tropeçado, quando se dirigia ao telefone para atender uma chamada
7 resultados
Relator: LUCIANO PATRÃO
posto de serviço, por haver tropeçado, quando se dirigia ao telefone para atender uma chamada
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- O sigilo de "correspondência Postal" consiste na proibição de leitura de
Relator: LUCAS COELHO
Passando as praças da Guarda Fiscal à reserva por incapacidade permanente parcial
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A fase processual de inquérito tem de iniciar-se logo que
Relator: LUCAS COELHO
Passando a reserva, ao abrigo do artigo 22 do Estatuto da Praça
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
O acidente de viação rodoviario sofrido por um soldado da Guarda Fiscal
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes ha-de