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Relator: HENRIQUE ANTUNES
garantia autónoma, ou contrato autónomo de garantia é o contrato celebrado entre um banco ou uma sociedade de garantia mútua – garante – e um seu cliente – devedor – pelo qual o primeiro ... não dispõe de regime legal próprio – causal – cuja causa é garantir a satisfação do direito pecuniário do garantido – autónoma, i.e., não acessória ou dependente da obrigação garantida, salvo em eventos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
contrato de garantia autónoma é um negócio atípico, inominado, que o princípio da liberdade contratual – art. 405º do Código Civil – admite, porque não violador das normas abertas dos art. 280º ... características que lhe conferem autonomia, que na fiança não existe por esta ser caracterizada pela acessoriedade. A característica da autonomia é mais patente quando a garantia deve ser prestada
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - no âmbito da garantia autónoma à primeira solicitação, o devedor na relação fundamental pode, face ao credor (parte nessa
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
livrança exequenda, no interesse de terceiro, que, na qualidade de garante do crédito do exequente (prestou garantia bancária autónoma, assumindo o crédito concedido pelo banco à executada), já liquidou
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
autarquias locais podem, nos termos gerais de direito, contratar garantias bancárias autónomas, designadamente no âmbito das expropriações por utilidade pública urgentes previstas no Código das Expropriações aprovado pelo Decreto
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
óbice constitucional ou legal a que Portugal assine a Convenção das Nações Unidas sobre garantias independentes e letras de crédito de "stand-by"; B) O conteúdo da Convenção corresponde, fundamentalmente ... natureza supletiva, podendo ser afastada pela vontade das partes; D) A figura da garantia independente ou autónoma, embora não prevista como instituto de âmbito geral, na lei portuguesa, tem sido
Relator: HEITOR GONÇALVES
“I. O Código Civil fixa como critério decisivo da captação do sentido