00363/97

Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa

não se confunde com a responsabilidade própria da sociedade gerida, enquanto entidade dotada de personalidade jurídica diferenciada e autónoma

• FUNDAMENTOS LEGAIS TÍPICOS
• SUBSTITUIÇÃO "REVOLUCIONÁRIA" DA GERÊNCIA
• RESPONSABILIDADE
• PRÓPRIA DA SOCIEDADE
• INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁRIO