23 resultados nos descritores e sumários · 92 no texto integral
Relator: FONTE RAMOS
embargante/terceiro deve apresentar posse ou qualquer direito incompatível de que seja titular; deve alegar e demonstrar a titularidade – rectius, o facto de aquisição da titularidade – da posse ou do direito ... direito real – art.º 581º, n.º 4 do CPC), enquanto que se invocar posse incompatível, deverá alegar e demonstrar os factos de aquisição da posse. III - Os embargos
Relator: GARCIA CALEJO
São dois os fundamentos para que se possa decretar a insolvência de um devedor, mas alternativos: que se verifique a impossibilidade de cumprimento das obrigações vencidas; e que o passivo
Relator: FERNANDO MONTERROSO
prevê que a intervenção de um juiz possa ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar a desconfiança sobre ... todo o caso, da circunstância da convicção já estar em processo de formação, possa ser tirada a conclusão de que já existia um «pré juízo
Relator: ARAÚJO FERREIRA
Não evidencia qualquer conduta anormal que possa ter-se como traidora das relações de boa-fé que presidiram a todos os preliminares negociais, o facto dos fornecimentos feitos pela requerente ... tudo o mais, que objectivamente (ou seja, segundo os critérios do senso comum), se possa surpreender uma conduta desviante das regras de boa-fé que razoavelmente todo o credor teve
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
quantificação. III – Não tendo o sujeito passivo logrado provar quaisquer factos em que se possa ancorar um juízo de excesso de quantificação, não cumpriu o ónus que sobre si impendia
Relator: ANA PAULA MARTINS
Requerente estar a esgotar-se; e o receio de que a sua presença possa perturbar a instrução e, consequentemente, o apuramento da verdade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Civil introduzida pelo dec.lei 329-A/95, de 12/12) que as partes possam deduzir tal incidente, nos termos das disposições combinadas dos artºs.616, nº.2, als.a
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
decisão anterior. VI - Se a lei permite que quem tenha sido declarada insolvente o possa voltar a ser, posto que ocorram os factos conducentes a tal situação, também a insolvente
Relator: NUNO COUTINHO
tida como meramente nula, não podendo transitar em julgado. I – Para que se possa apreciar se uma sentença é inexistente, é necessário que os fundamentos da invocação da inexistência sejam
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
base deste dispositivo está este pensamento: a revisão só é admissível quando não possa imputar-se à parte vencida a falta de produção do documento no processo em que sucumbiu
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Civil introduzida pelo dec.lei 329-A/95, de 12/12) que as partes possam deduzir tal incidente, nos termos das disposições combinadas dos artºs.616, nº.2, als.a
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Civil introduzida pelo dec.lei 329-A/95, de 12/12) que as partes possam deduzir tal incidente, nos termos das disposições combinadas dos artºs.616, nº.2, als.a
Relator: CATARINA GONÇALVES
814º, nº 1, podendo basear-se em quaisquer outros factos ou circunstâncias que possam ser invocados no processo de declaração
Relator: CATARINA GONÇALVES
814º, nº 1, podendo basear-se em quaisquer outros factos ou circunstâncias que possam ser invocados no processo de declaração. II – Embora tenha vindo ampliar os fundamentos da oposição
Relator: CATARINA GONÇALVES
análise de outros factos que venham a ser invocados pelo impugnante e que possam ter relevância para afastar os seus fundamentos. III – Se a declaração de resolução não contém
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Civil introduzida pelo dec.lei 329-A/95, de 12/12) que as partes possam deduzir tal incidente, nos termos das disposições combinadas dos artºs.616, nº.2, als.a
Relator: JOAQUIM CONDESSO
reforma do C.P.Civil introduzida pelo dec.lei 329-A/95, de 12/12) que as partes possam deduzir tal incidente, nos termos das disposições combinadas dos artºs
Relator: CANELAS BRÁS
para se não aceitar essa prova, designadamente que esteja em causa uma matéria que possa ser demonstrada por prova documental ou testemunhal. Sumário do relator
Relator: BENJAMIM BARBOSA
judicialmente anulado não tem de ser novamente nomeado nem sujeito a novo ato de posse, para efeitos de reinvestidura no lugar, porque a anulação do ato coloca-o na mesma
Relator: REGINA ROSA
Porém, é necessário um documento decisivo, dotado em si mesmo de tal força que possa conduzir o juiz à persuasão de que só através dele a causa poderá ter solução