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1. TCAS1998-10-27só sumário

   00182/97

   Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa

   puder ter o inequívoco significado de comprovada anulação da dívida exequenda VI- Em regra, o pagamento da divida exequenda prova-se por documento

   • FUNDAMENTOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE DE PARTES
   • NOVAÇÃO
   • PAGAMENTO
2. TRC2022-11-22

   31/19.7T8ACB-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - O embargante/terceiro deve apresentar posse ou qualquer direito incompatível de que

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • FUNDAMENTOS
   • FASE INTRODUTÓRIA DOS EMBARGOS
3. TRE2022-06-21

   375/21.8PAPTM.E1

   Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR

   I. A exposição dos motivos de facto que fundamentam a decisão, com

   • SENTENÇA PENAL
   • REQUISITOS
   • FUNDAMENTOS
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
4. TRC2014-05-13

   304921/09.8YIPRT-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 857.º do nCPC é inconstitucional quando interpretado no

   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • FUNDAMENTOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • FORÇA EXECUTIVA
5. TRC2007-02-23

   89/07.1YRCBR

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   I- No âmbito do pedido de escusa, não se pode sindicar a

   • ESCUSA
   • FUNDAMENTOS