10 resultados nos descritores e sumários · 38 no texto integral
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
procurando-se, por essa via, conciliar o princípio clássico e fundamental do ressarcimento dos credores, inerente a qualquer processo de insolvência, com a atribuição aos devedores da possibilidade ... remuneração vencida do fiduciário e despesas efectuadas e, por fim, distribuição do remanescente pelos credores da insolvência, nos termos prescritos para o pagamento aos credores no processo de insolvência, conforme
Relator: CATARINA GONÇALVES
CIRE, a mera circunstância de se limitar a concluir que o acto prejudicou os credores – sem aludir a quaisquer outros factos concretos, além da identificação do acto em causa ... equivalente ao seu valor de mercado, reduz e dificulta a satisfação dos direitos dos credores
Relator: ARAÚJO FERREIRA
assumido e reiterado; assim como não se pode bastar com a existência de outros credores; e tão pouco, também, com uma presumida avaliação de insolvência por parte da devedora ... possa surpreender uma conduta desviante das regras de boa-fé que razoavelmente todo o credor teve por verificados, também, por banda da sua contra-parte, quer nos preliminares, quer
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
âmbito do processo de injunção, do efeito preclusivo dos fundamentos oponíveis à pretensão do credor em caso de ulterior execução fundada naquele título – foi ultrapassada a inconstitucionalidade da norma
Relator: CHANDRA GRACIAS
Enquanto que, para efeitos da sua al. e), têm que ser trazidos pelos credores, pelo administrador de insolvência ou existirem nos autos elementos que indiciem com toda a probabilidade
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
interpelação, ainda que judicial (citação do executado), e em relação à qual o credor não se encontra em mora na aceitação da prestação ou quanto à realização de uma contraprestação
Relator: JOSÉ LÚCIO
Código Civil, o respectivo ónus de prova impende sobre os credores e o administrador da insolvência Sumário do relator
Relator: ARAÚJO FERREIRA
Arrogando-se o Autor credor da Ré, declarando que esta está incapacitada - quer por via patrimonial quer por qualquer via financeira - de cumprir com as suas obrigações pecuniárias
Relator: J. Lino
conta) é típico da consideração de um interesse só próprio do comprador. II.- O credor hipotecário, por não ser o titular do interesse relevante, tem falta de legitimidade para requerer
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
impostos de Lisboa para a cobrança coerciva de todas as dívidas de que seja credora a "Caixa ", encontra-se revogado especialmente pelos nº 1 e 2 do artigo