2201/98

Relator: EDMUNDO MOSCOSO

Para uma determinada ausência ao serviço poder ser considerada " falta injustificada " basta, por parte do funcionário faltoso, não serem cumpridos determinados fonnalismos (cfr. nomeadamente artº 28º ... funcionário estar efectivamente impossibilitado de justificar a falta nos temos e moldes legalmente exigidos. II - Em tal situação, embora perante uma " falta injustificada " a ausência ao serviço do funcionário devida

• AUSÊNCIA AO SERVIÇO
• FALTAS INJUSTIFICADAS
• FALTAS SEM JUSTIFICAÇÃO
• MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO
• FUNCIONAL