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  1. PGR-CC1973-04-12só sumário

    Parecer n.º 10/1973

    Relator: CAMPOS COSTA

    postos de medicamentos de farmacia da Junta Central das Casas dos Pescadores, destinados a prestar assistencia medicamentosa aos respectivos beneficiarios, nos termos dos ns 4 e 6 da base

    • INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA
    • FARMACIA
    • FORNECIMENTO
    • MEDICAMENTO

Fonte

  • Legislação (DR)440
  • Jurisprudência104
  • Provedor de Justiça19
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Tribunal Constitucional1
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • DR-I440
  • TRE68
  • TRC21
  • PJ19
  • TRG14
  • PGR-CC10
  • UE9
  • CAAD-T5
  • AT-IV5
  • BTE1
  • JP1
  • TCONST1

Ano

  • 202627
  • 202524
  • 202432
  • 202330
  • 202218
  • 202132
  • 202020
  • 201928
  • 201820
  • 201724
  • 201627
  • 201528
  • 201416
  • 201320
  • 201219

Descritor

  • ← todos
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • MEDIDA DA PENA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • NULIDADE3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • IRS2
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE2
  • CO-AUTORIA2
  • MUNICÍPIO2
  • PROVA PERICIAL2
  • PROVA2
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA2
  • ATRAVESSADOURO2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
  • VALOR PROBATÓRIO2
  • TENTATIVA2
  • ADOPÇÃO2
  • SEGURANÇA SOCIAL2
  • PENSÃO DE REFORMA2
  • COMUNICAÇÃO2
  • CONTRATO DE SEGURO2