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Nada encontrado para “FORMALIDADE ESSENCIAL”.

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  • formalidade não essencial1
  • Iva – formalidade não essencial1
  • Formalidades essenciais6
  • Omissão de formalidade essencial2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)3560

    Tribunal

    • CAAD-T3480
    • CAAD-A80

    Ano

    • 2026271
    • 2025414
    • 2024453
    • 2023263
    • 2022252
    • 2021248
    • 2020228
    • 2019254
    • 2018210
    • 2017219
    • 2016243
    • 2015241
    • 2014187
    • 201349
    • 201228

    Descritor

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    • IRC151
    • IRS94
    • IVA84
    • Ónus da prova48
    • Isenção44
    • IUC – Incidência subjetiva35
    • Art33
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)27
    • Direito à dedução26
    • Competência dos tribunais arbitrais25
    • RFAI24
    • Imposto do Selo22
    • IS – Verba 28.1 da TGIS21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • Ineptidão da petição20
    • art20
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Mais-valias19
    • Tributação autónoma19
    • Direito da União Europeia19
    • Legitimidade19
    • da TGIS18
    • Retenção na Fonte17
    • SGPS17