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1. TRC2000-11-30só sumário

   2876/2000

   Relator: JAIME FERREIRA

   não meras formalidades "ad probationem" do contrato a termo, a exigência no tocante à cláusula de duração, como ressalta dos artºs 41º, nºs 1 e 2 e 44 nº1 ... também contratou conhecendo-os, aceitando-os e com eles se conformando, é abusivo pretender que esse contrato não é regular apenas porque não menciona concretamente os factos e circunstâncias

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • FORMALIDADES
2. TRC2017-09-12

   4114/15.4T8ACB-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para

   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • FORMALIDADES
   • LIVRANÇA
   • FALSIDADE
   • ASSINATURA
   • CIRCULAÇÃO
3. TRC2011-01-11

   934/08.4TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1- Os recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • OMISSÃO
   • FORMALIDADES
   • NULIDADE
4. TRC2007-06-14

   1190/04.9TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 3º da Lei nº 17/86, de 14/06, confere ao

   • RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
   • ENTIDADE PATRONAL
   • FORMALIDADES
5. TRC2006-06-27

   1111/06

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – O contrato de arrendamento para habitação, para ser válido, necessita de

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FORMALIDADES