TRGcitado por 1
40/08.1PBGMR.G1
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Não significa isto que o formalismo previsto para a «prova por reconhecimento» não possa ser utilizado na própria audiência do julgamento. Mas só deve ser accionado se o arguido ainda
10 resultados nos descritores e sumários · 40 no texto integral
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Não significa isto que o formalismo previsto para a «prova por reconhecimento» não possa ser utilizado na própria audiência do julgamento. Mas só deve ser accionado se o arguido ainda
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
prevenir os riscos que a espera pela intervenção prévia da autoridade judiciária competente possa acarretar para a prova. IV - Equacionar que os inspetores da PJ estão impedidos de agir ... evidente / translúcida de que os arguidos estavam a cometer um delito, detendo na sua posse e ao seu total alcance produto estupefaciente face à movimentação que precedeu as buscas
Relator: Cristina Travassos Bento
valores mobiliários titulados, não se encontram depositados em intermediário financeiro, mas estão na posse do executado, e que sem a posse do valor mobiliário titulado em causa não pode
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
objecto seja colocado num local visível, tendo como fito que o destinatário possa ser avisado do seu conteúdo, sendo que o depósito na caixa de correio tem o efeito contrário
Relator: MOREIRA DO CARMO
documento objecto da autenticação (v.g., procuração) não reúne os requisitos legalmente exigidos para que possa ser considerado válido; xii) A responsabilidade extra-contratual dos RR só poderia emergir se tivesse
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
termos claros, rigorosos e facilmente legíveis, de forma a que o correspondente motivo extintivo possa ser escrutinado pela parte e avaliado substancialmente pelo Tribunal. 5. Se o procedimento bancário ficar
Relator: VITAL LOPES
º39/1 do CPPT só funciona nas situações em que pelos documentos dos autos se possa concluir com um mínimo de certeza e segurança jurídica que a carta apresentada a registo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
citação”, sempre que seja preterida, na citação, formalidade legal de que resulte prejudicado, ou possa resultar prejudicado, o direito de defesa do citando, a “nulidade da citação” deve ser equiparada
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
despacho, «ex vi» artigo 309/1 do CPP II – Não releva que tal elemento se possa inferir, em sede de prova, com recurso às presunções naturais ou às regras da experiência
Relator: MARIA AUGUSTA
prova, através desse método em curso, poderá o juiz ir percebendo os problemas que possam ir surgindo, resolvendo-os e, assim, transformando apenas em aquisição probatória aquilo que efectivamente pode