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  1. PGR-CC1964-07-30só sumário

    Parecer n.º 30/1964

    Relator: MIGUEL CAEIRO

    não o juizo formulado pelo juri respectivo; 2 - Nos concursos para promoção a estagiários de 2ª classe dos funcionários do quadro do pessoal técnico da Direcção Geral dos Serviços Pecuários

    • CONCURSO
    • FUNÇÃO PUBLICA
    • RECURSO HIERARQUICO
    • JURI
    • FORMALIDADE ESSENCIAL
    • ESCRUTINIO SECRETO

Fonte

  • Legislação (DR)433
  • Jurisprudência316
  • Pareceres (PGR)77
  • Trabalho — BTE71
  • Provedor de Justiça61
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Tribunal Constitucional12
  • Direito da UE12
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I433
  • TRG80
  • PGR-CC77
  • TRE71
  • BTE71
  • PJ61
  • TRC60
  • JP59
  • CAAD-T38
  • TCAS29
  • TCAN17
  • AT-IV15
  • UE12
  • TCONST12
  • CAAD-A10
  • CNPD1

Ano

  • 202699
  • 202563
  • 202462
  • 202347
  • 202241
  • 202147
  • 202047
  • 201937
  • 201838
  • 201742
  • 201623
  • 201542
  • 201432
  • 201344
  • 201230

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO26
  • CONCURSO14
  • REMUNERAÇÃO13
  • ESTAGIARIO12
  • APOIO JUDICIÁRIO12
  • AGENTE ADMINISTRATIVO11
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI10
  • PROCURAÇÃO FORENSE9
  • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO9
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO9
  • ESTÁGIO8
  • FUNÇÃO PÚBLICA8
  • NULIDADE8
  • FUNCIONARIO PUBLICO8
  • DEFENSOR OFICIOSO8
  • ADVOGADO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • NOMEAÇÃO7
  • INCOMPATIBILIDADE7
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • TEMPO DE SERVIÇO6
  • RATIFICAÇÃO6