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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
confissão expressa do arrendatário, seja ela uma confissão judicial ou seja uma confissão extrajudicial desde que conste de documento de igual ou superior valor probatório. III - A confissão feita pelo ... configurada uma confissão judicial com aptidão para superar e substituir - nos termos previstos no art.º 364.º n.º 2 do CC - a falta de documento que titule
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
confissão judicial traduz uma declaração de ciência pela qual a parte reconhece a verdade de um facto desfavorável, distinguindo-se da admissão por acordo, que resulta da falta de impugnação ... escrito pode, porém, ser substituído por confissão expressa, judicial ou extrajudicial, contanto que, neste último caso, conste de documento de igual ou superior valor probatório, nos termos
Relator: FONTE RAMOS
decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1 do CPC). 2. A exigência ... arrendamento pode ser provada por confissão expressa, judicial ou extrajudicial, contanto que, neste último caso, a confissão conste de documento de igual ou superior valor probatório (art.º 364º
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
como forma da declaração negocial, documento autêntico, autenticado ou particular, não pode este ser substituído por outro meio de prova ou por outro documento que não seja de força superior ... porém, resultar claramente da lei que o documento é exigido apenas para prova da declaração, pode ser substituído por confissão expressa, judicial ou extrajudicial(…)”. III. “O princípio do dispositivo impede
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
I) A sentença é nula quando ocorra “a falta de pronúncia sobre
Relator: CRISTINA NEVES
I-A exigência de redução a escrito dos arrendamentos urbanos, constante do
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente