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1. PGR-CC1979-11-08só sumário

   Parecer n.º 150/1979

   Relator: CABRAL BARRETO

   So deve empregar-se o processo declarativo laboral ordinario quando o valor

   • PROCESSO DE TRABALHO
   • PROCESSO DECLARATIVO
   • PROCESSO ORDINARIO
   • FORMA DO PROCESSO
2. PGR-CC1955-05-23só sumário

   Parecer n.º 25/1955

   Relator: FURTADO DOS SANTOS

   Decreto-Lei n 34564, de 2 de Maio de 1945) do Codigo de Processo Penal tem campo de aplicação diferente e referem-se a momentos diversos; - O corpo do artigo ... infractores serão mantidos sob custodia, não sofre restrições derivadas da forma de processo aplicavel conforme resulta dos artigos 291 e 296. Assim, - A possibilidade (alargada pelos Decretos-Leis numeros

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRISÃO SEM CULPA FORMADA
   • FORMA DO PROCESSO
3. TRC2024-06-04só sumário

   991/23.3T8CTB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Há ilicitude quando ocorre violação do direito de propriedade de alguém

   • CONTA BANCÁRIA
   • COTITULARIDADE
   • PROPRIEDADE DOS FUNDOS
   • TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA
   • DANOS
   • FORMA DO PROCESSO
4. TRG2023-02-02

   89/21.9T8MAC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. O dever de apresentar, no recurso, conclusões sintéticas, conforme previstas no

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • MURO
   • FORMA DO PROCESSO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES