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Relator: FERNANDA PALMA.
permanência na reserva seria superior para quem mais longe se encontra da idade de reforma vigente no momento da passagem à reserva. IX - Assim o critério de antecipação da reforma ... para os militares com mais de 65 anos, e de deferimento da idade de reforma para uma unidade superior a 65 anos, relativamente aos militares com menos de 65 anos
Relator: TAVARES DA COSTA
indicadas no nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 210/73, optaram pela reforma extraordinária, a norma mais não será, afinal, do que mera expressão do que na disciplina
Relator: FERREIRA RAMOS
reforma dos militares punidos com a pena disciplinar de separação de serviço esta especialmente regulada no artigo 118, n 1, alinea d), do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
sócio-profissionais dos seus associados – tais como os atinentes a salários, sistemas de saúde, reforma ou similares – , em especial o direito de negociação colectiva; 4.ª – Os militares em efectividade
Relator: FERREIRA RAMOS
Despacho Normativo n 164/81, emanado dos Ministerios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, não pode vincular o Estado Maior da Força Aerea; 4 - O Decreto Regulamentar
Relator: JOÃO MIGUEL
Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Código
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O n.º 3 do artigo 214.º do Estatuto
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - Aos militares da Guarda Nacional Republicana não é, em virtude do
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A acção de um guarda da PSP que, ao perseguir para