4 resultados

1. TCONST1986-04-08só sumário

   85-0194

   Relator: RAUL MATEUS

   I - O artigo 64, n. 1, da Lei n. 28/82, de 15

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INCORPORAÇÃO DE PROCESSOS
   • PEDIDO
2. TCONST1996-07-09só sumário

   92-0613

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - O texto constitucional prevê que a discussão dos projectos de lei

   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
   • VOTAÇÃO FINAL GLOBAL
   • VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE
   • DIREITO À GREVE
   • PROCESSO LEGISLATIVO
3. TCONST1990-04-23só sumário

   88-0350

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - Ao deixar de vigorar na ordem juridica a norma que impunha

   • REGIÃO AUTONOMA
   • REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES
   • REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA
   • ASSEMBLEIA REGIONAL
   • ELEIÇÃO
   • CANDIDATURAS
4. TCONST1990-12-05só sumário

   89-0234

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - As categorias funcionais que integram o Quadro de Pessoal Militarizado da

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • FORÇA MILITARIZADA
   • FORÇAS ARMADAS
   • MILITARES
   • PESSOAL CIVIL